Secretaria Municipal de Administração

Equipes técnicas de Itambé participam de capacitação sobre licitações e contratos administrativos

Equipes técnicas de Itambé participam de capacitação sobre licitações e contratos administrativos

Encontro no Paço Municipal tratou de planejamento das contratações, prorrogação de contratos, termos aditivos e contratação direta.

 

Equipes técnicas da Prefeitura de Itambé participaram, na terça-feira (17), de uma reunião de planejamento e capacitação sobre contratações públicas, realizada no Paço Municipal. O encontro teve como base a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e buscou atualizar conhecimentos e alinhar procedimentos.

A orientação técnica foi conduzida pelo consultor Jonas da Silva Correia, da Caju Vermelho Serviços Administrativos, especialista em licitações e contratos administrativos, que presta assessoria ao município na área de planejamento de contratações.

Pauta do encontro

A programação incluiu o planejamento das futuras contratações, a prorrogação de contratos administrativos e as contratações decorrentes de saldos de atas de registro de preços, instrumento que mantém preços registrados para compras futuras. Também foram apresentadas as modalidades de termos aditivos, com suas hipóteses de aplicação, requisitos legais e procedimentos.

Contratação direta

Outro ponto da pauta foi a contratação direta, nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Foram discutidos os fundamentos jurídicos, as condições de uso e os cuidados na instrução dos processos administrativos, para dar mais segurança às decisões e prevenir irregularidades.

Planejamento e prazos contratuais

Segundo Jonas Correia, “o correto planejamento das contratações, aliado ao acompanhamento dos prazos contratuais e à utilização adequada dos instrumentos legais, contribui para evitar descontinuidade de serviços essenciais, minimizar riscos administrativos, aprimorar a aplicação dos recursos públicos e proporcionar maior eficiência aos processos de aquisição de bens e contratação de serviços.”

Durante a reunião, as equipes também esclareceram dúvidas sobre a aplicação da legislação nas rotinas dos órgãos municipais.

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